O Almirante Othon, engenheiro naval e nuclear formado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts-MIT, teve papel crucial no desenvolvimento da tecnologia nuclear brasileira, coordenando desde projetos de construção naval até a liderança de inovações em propulsão e ciclo de combustível nuclear.

Por seus méritos, foi reconhecido como herói nacional pela Academia Brasileira de Ciências que, em 22 de agosto de 2024, o distinguiu com a Medalha Henrique Morize “Em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados à Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, especialmente no campo da energia nuclear”.

Por esta mesma razão, tornou-se alvo de uma perseguição judicial implacável, eivada de interesses antinacionais, inicialmente conduzida na Operação Lava Jato pelo então juiz Sérgio Moro, reconhecidamente parcial, sob suspeição e sendo incompetente para conduzir tal julgamento.

Assim, o caso foi remetido ao Rio de Janeiro e seguiu sendo julgado pelo igualmente suspeito, juiz Marcelo Bretas, posteriormente aposentado compulsoriamente pelo CNJ, após a comprovação de irregularidades cometidas no curso da mesma Operação Lava Jato.

O caso contra o Almirante Othon, reconhecido pela Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB/RJ como emblemático de lawfare é caracterizado por assédio processual, com diversas ações montadas a partir de colaborações premiadas, sem nenhuma prova dos fatos apontados como típicos e com inúmeras violações ao devido processo legal e aos direitos humanos.

É o caso Ação Civil de Improbidade Administrativa na qual se buscou a sua condenação pela acusação de ter recebido propina no valor de doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos para contratação de determinada empresa.

Em sentença, proferida em 23 de setembro de 2025, a juíza Mariana Nolasco Monteiro Cardoso, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, destacou que, para além da declaração dos colaboradores, não há qualquer prova de que tal fato tenha ocorrido. A contratação da referida empresa havia sido precedida de processo legítimo de licitação e era efetivamente necessária e vantajosa para a Eletronuclear.

É tempo de o Estado brasileiro reconhecer proativamente os abusos cometidos pela Operação Lava Jato, pois tarda a Justiça para os ofendidos e vilipendiados. Não cabe complacência ou morosidade na revisão dos crimes daquela força-tarefa. Postergar a revisão de seus erros amplia seu poder de destruição e pereniza as injustiças cometidas sob o rótulo de combate à corrupção.

Se a Justiça consiste em dar a cada indivíduo aquilo que lhe é de direito, o Estado brasileiro deve desculpas e reparação ao Almirante Othon. O Ministério Público Federal, a União, representada na ação pela Advocacia Geral da União e a Eletrobras Termonuclear – Eletrobras, devem desculpas a este herói brasileiro.

A Rede Lawfare Nunca Mais espera que o Estado brasileiro reconheça o lawfare no caso e que faça cessar o uso estratégico do sistema judicial com o objetivo de deslegitimar e perseguir o Almirante Othon.

Lawfare Nunca Mais!