Nota da Rede Lawfare Nunca Mais de desagravo ao Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva
Nota da Rede Lawfare Nunca Mais de desagravo ao Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva 26 de setembro de 2025 Por Rede Lawfare Nunca Mais O Almirante Othon, engenheiro naval e nuclear formado pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts-MIT, teve papel crucial no desenvolvimento da tecnologia nuclear brasileira, coordenando desde projetos de construção naval até a liderança de inovações em propulsão e ciclo de combustível nuclear. Por seus méritos, foi reconhecido como herói nacional pela Academia Brasileira de Ciências que, em 22 de agosto de 2024, o distinguiu com a Medalha Henrique Morize “Em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados à Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, especialmente no campo da energia nuclear”. Por esta mesma razão, tornou-se alvo de uma perseguição judicial implacável, eivada de interesses antinacionais, inicialmente conduzida na Operação Lava Jato pelo então juiz Sérgio Moro, reconhecidamente parcial, sob suspeição e sendo incompetente para conduzir tal julgamento. Assim, o caso foi remetido ao Rio de Janeiro e seguiu sendo julgado pelo igualmente suspeito, juiz Marcelo Bretas, posteriormente aposentado compulsoriamente pelo CNJ, após a comprovação de irregularidades cometidas no curso da mesma Operação Lava Jato. O caso contra o Almirante Othon, reconhecido pela Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OAB/RJ como emblemático de lawfare é caracterizado por assédio processual, com diversas ações montadas a partir de colaborações premiadas, sem nenhuma prova dos fatos apontados como típicos e com inúmeras violações ao devido processo legal e aos direitos humanos. É o caso Ação Civil de Improbidade Administrativa na qual se buscou a sua condenação pela acusação de ter recebido propina no valor de doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos para contratação de determinada empresa. Em sentença, proferida em 23 de setembro de 2025, a juíza Mariana Nolasco Monteiro Cardoso, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, destacou que, para além da declaração dos colaboradores, não há qualquer prova de que tal fato tenha ocorrido. A contratação da referida empresa havia sido precedida de processo legítimo de licitação e era efetivamente necessária e vantajosa para a Eletronuclear. É tempo de o Estado brasileiro reconhecer proativamente os abusos cometidos pela Operação Lava Jato, pois tarda a Justiça para os ofendidos e vilipendiados. Não cabe complacência ou morosidade na revisão dos crimes daquela força-tarefa. Postergar a revisão de seus erros amplia seu poder de destruição e pereniza as injustiças cometidas sob o rótulo de combate à corrupção. Se a Justiça consiste em dar a cada indivíduo aquilo que lhe é de direito, o Estado brasileiro deve desculpas e reparação ao Almirante Othon. O Ministério Público Federal, a União, representada na ação pela Advocacia Geral da União e a Eletrobras Termonuclear – Eletrobras, devem desculpas a este herói brasileiro. A Rede Lawfare Nunca Mais espera que o Estado brasileiro reconheça o lawfare no caso e que faça cessar o uso estratégico do sistema judicial com o objetivo de deslegitimar e perseguir o Almirante Othon. Lawfare Nunca Mais! Leia aqui a sentença