Caso Márcia Lucena
Caso Márcia Lucena Vida roubada Márcia de Figueiredo Lucena Lira, nasceu em João Pessoa, na Paraíba. Ainda na infância, mudou-se para a cidade de Conde, no litoral sul do Estado, onde reside atualmente. Feminista, professora de alfabetização e de artes, com licenciatura em educação artística e mestrado em Serviço Social (UFPB), fez pós-graduação em Liderança e Gestão, no Centro de Liderança Pública/SP. Foi coordenadora do Projovem Urbano de 2005 a 2010; Secretária de Estado da Educação de 2011 a 2014; presidenta da Fundação Cultural do Estado de 2015 a 2016 e prefeita do município de Conde, de 2017 a 2020. Conde, com sua bela paisagem litorânea, localizada a poucos quilômetros de João Pessoa, sempre atraiu muita gente, entre turistas e moradores eventuais, proprietários de casas de veraneio. A população nativa, em sua maioria, é composta de pescadores e pessoas com atividades informais relacionadas ao turismo. Em sua gestão como prefeita, proprietários de lotes, no caso, dez mil lotes, foram chamados a pagar IPTU que, até então, não era pago. Uma lei que isentava empresas do pagamento de qualquer imposto, por 25 anos, foi revogada. No mesmo período, foi aprovada a lei de uso e ocupação do solo, estabelecendo-se regras para a construção e foi criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A gestão de Márcia como prefeita foi marcada por participação popular. O programa “Olá Comunidade” foi criado para dar voz à população. O projeto “Mutirão da Vizinhança” foi desenvolvido para que a própria comunidade se mobilizasse para garantir a melhoria dos espaços públicos, desde o planejamento do projeto até a sua implantação. Dentre inúmeros outros, o programa “Chão de Direito” legalizou a posse dos terrenos e casas dos moradores de baixa renda. “Nós fizemos muita coisa que sacudiu o povo que estava amordaçado, calado, [trazendo] de volta para a vida e isso, para as pessoas que querem continuar pensando que têm controle de tudo, é terrivelmente assombroso”. Disse Márcia. Selecionada para integrar a Operação Calvário Às cinco horas da manhã do dia 17 de dezembro de 2019, Márcia Lucena teve sua casa invadida por policiais federais que fizeram busca e apreensão e, sem qualquer explicação, a levaram presa. No mesmo dia, mais tarde, soube que a polícia federal havia ido à casa de seu filho, derrubado a porta, e feito busca e apreensão no apartamento do jovem que acordou assustado com sete policiais armados com metralhadoras em volta de sua cama. A dita operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado da Paraíba. No momento da prisão, Márcia encontrava-se no exercício do mandato de prefeita da cidade de Conde. Anteriormente, nos anos de 2011 a 2014, havia exercido o cargo de Secretária de Estado da Educação, na gestão do governador Ricardo Coutinho, na Paraíba. Tanto a gestão de Ricardo Coutinho, entre os anos de 2011 e 2018, quanto a de Márcia Lucena, como prefeita, foram pautadas pela participação popular. Diversas políticas de inclusão social foram implementadas, principalmente nas áreas da educação e da saúde. Assim, ambas as gestões contrariaram interesses da oligarquia paraibana. O alvo do lawfare no caso da Calvário era o governador Ricardo Coutinho. Ele era o inimigo principal. No entanto, para caracterizar que havia uma organização criminosa, era necessário incluir outros inimigos para completar e dar verossimilhança à história. Assim Márcia, foi selecionada, escolhida a dedo, pelo Gaeco. Depois de permanecer cinco dias na prisão, foi solta por força de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas devendo cumprir uma série de medidas restritivas impostas pela Justiça da Paraíba, dentre elas, usar tornozeleira eletrônica. Mais de dois anos após ter sido levada da sua casa para a prisão, Márcia nunca foi ouvida por um juiz. Por todo esse tempo, sua defesa não foi lida por um juiz! O calvário de Márcia Lucena – os processos Seu nome foi envolvido em cinco processos, incluindo-se acusações de participar de organização criminosa, improbidade administrativa, fraude a licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, tudo no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Uma Ação Civil Pública (ACP), na Vara Única de Conde, também foi instaurada, fundamentada em uma busca e apreensão ilegal de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Em um dos processos chegaram a incluir o marido de Márcia Lucena. A denúncia do MP contra 35 pessoas acusa Márcia de pertencer a uma organização criminosa que desviava recursos públicos de contratos mantidos com Organizações Sociais (O.S.). Os recursos teriam servido para pagar financiamento de campanha política do ex-governador Ricardo Coutinho. Segundo a denúncia, Márcia teria assinado contratos com O.S., quando ocupava o cargo de Secretária da Educação do Governo da Paraíba, no ano de 2017. No entanto, no ano de 2017, Márcia não ocupava cargo algum no governo da Paraíba. Naquele ano, era prefeita da cidade do Conde. Tanto no período de 2017 a 2020, quando foi prefeita, quanto no período de 2011 a 2014, quando foi secretária de educação do governo da Paraíba, Márcia Lucena, nunca assinou qualquer contrato com Organização Social (O.S.). A denúncia apresentada pelo MP se baseou em delação premiada, sem provas dos fatos, e não resiste a uma leitura do Diário Oficial do Estado. O tema ‘medicamentos’ foi recorrente nas denúncias do MP. Em uma delas, foi acusada por ter comprado remédios sem licitação. Ocorre que os medicamentos comprados vinham de um laboratório estatal e, no caso de compras feitas entre empresas públicas, a lei dispensa a licitação. Diversos outros municípios do Estado da Paraíba adotaram o mesmo procedimento, sem que os prefeitos fossem denunciados. Uma busca e apreensão de medicamentos, sem autorização judicial, ilegal, portanto, determinada pelo MP, após a invasão da farmácia do município por um vereador da oposição, levou a uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa. Tal ação pode cassar os direitos políticos da Márcia por um período de três a cinco anos. Transformando sofrimento em luta Ao longo de dois anos, Márcia foi